Concessionária é obrigada a duplicar e melhorar condições de rodovias

O Ministério Público Federal (MPF) atraiu liminar, em Atuação Civil Pública (ACP), que obriga a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A ( Vantagem Concebra) a entregar, no tempo de 90 dias, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todos os licenciamentos e esboços importantes para a energia de obras de translado e implantação de evoluções nas rodovias BR-153 e BR-262, de acordo com esperado no Programa de Estudo Rodoviária (PER). Continua após a comercial

Os esboços a serem apresentados à ANTT precisam regular os cronogramas com suposição de tempo não superior a 3 anos para confecção das obras, sob pena de arrebatamento da demanda da tarifa pedágio nos postos de recebimento.

De acordo com a liminar, a ANTT precisa se abster de deixar qualquer prorrogação dos prazos do cronograma de energia de obras de translado e evoluções das rodovias BR-135 e BR-262 nos trechos recomendados.

A IRRADIAÇÃO DO CERTIFICADO SERÁ FEITA NO SITE DO DETRAN?

De acordo com a atuação do MPF, o contratação de concessão, assinado em março de 2014, antevê a estudo da condições indispensáveis de uma economia avançada e da prestação do serviço de recuperação, cirurgia, preservação, auditoria, fixação, implantação de evoluções, ampliamento de personalidade e preservação do nível de serviço do Sistema Rodoviário em trecho de 1.176,50 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262.

De acordo com o Programa de Estudo da Rodovia (PER), um completo de 647,8 quilômetros deveria ter sido duplicado no tempo de cinco anos, além das evoluções, porém não foi o que resultou.

Até 2018, somente 111,2 quilômetros de estradas foram duplicados, totalizando 17,16% do esperado. Nos 391 quilômetros instrumento da atuação, foram duplicados apenas alguns trechos entre Uberaba até o entroncamento com a BR-153.

Detran

Já as obras para translado do trecho constado a partir de Uberaba, passando por Araxá, até Campos Altos, ao menos foram iniciadas. Embora de a ANTT ter aberto processos administrativos para aplicação de multas e descontos tarifários nos 3 primeiros anos do contratação, o que resultou na diminuição das tarifas cobradas pela concessionária.

O MPF vigia que, passados aproximadamente cinco anos da concessão, a autarquia também não se mostrou efetivo em hipotecar a concessionária a corporificar os investimentos fixados no contratação de concessão.

Como funciona a contratação de concessão

O Instituto Brasileiro de Meio Local e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) já concedeu a descumprimento de instalação em 2016, porém a concessionária alegou que não começou as obras em motivo da não aprovação de financiamento de prolongado tempo por parte do Banco Nacional de Progresso Barato e Comunitário (BNDES).

De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a partir de a concessão da rodovia à concessionária, foram registrados um completo de 5.068 ocorrências, com 2.992 feridos leves, 636 feridos graves e 227 mortos, somente no trecho da rodovia BR-262, a partir de as cercania de Campos Altos até Campo Adornado.

Continua após a publicida de Apesar da propensão de queda de ocorrências a partir de o início da concessão, o MPF vigia que a translado dos trechos pendentes preservará vidas e a honra física dos usuários, já que os números absolutos de acidentes também são altos. (Com informações do Ministério Público Federal – MPF)

O agendamento do serviço será no site do Detran ou pelo telefone do teleatendimento 3460-4040, 3460-4041, 0800-020-4040 e 0800-020-4041, depois de o pagamento da Formulário de Retirada de Tarifa (GRT).

A irradiação do certificado será feita numa das 170 unidades da Perícia do Detran distribuídas no Estado do Rio.

Antigamente, o serviço era realizado somente nos 51 postos de Perícia. No entanto, como não há mais a urgência da investigação in loco do veículo, qualquer uma das unidades da mesa emitirá o novo CRLV.

O certificado será abstraído na data e posto escolhidos no agendamento. Para isto basta o utente ou seu deputado entregar originais dos documentos de identidade e CRV ou CRLV do último ano do veículo.